Orgs: João Andrade Neto e Luciana Diniz Nepomuceno
Na esteira de seus antecessores, o presente livro aborda, em linguagem simples e didática, as principais inovações no plano legislativo para o pleito deste ano, dando-se destaque à Emenda Constitucional no 1/2021 e às Leis nos 14.
192/2021; 14.
208/2021; 14.
21/2021; 14.
291/202 e Lei Complementar no 184/2021.
A professora Luciana Nepomuceno comentou as normas pertinentes à fidelidade partidária; data da posse de Governadores e Presidente da República; contagem em dobro dos votos para fins de distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral entre os partidos políticos; redução do número de candidaturas nas eleições proporcionais; criminalização da violência política contra a mulher; propaganda partidária gratuita nas emissoras de rádio e de televisão e o afastamento da hipótese de inelegibilidade decorrente do julgamento das contas irregulares, sem imputação de débito.
O professor João Andrade, por sua vez, tratou sobre o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais; a instituição das federações e sua respectiva disciplina, além da participação de partidos e candidatos na distribuição
de lugares pelo critério das maiores médias.
Esperamos, uma vez mais, poder contribuir com o aprimoramento profissional de toda a advocacia, juízes, servidores da Justiça Eleitoral, membros do Ministério Público, políticos, enfim, de todos os operadores do Direito Eleitoral, para que possa ser concretizado, em sua plena efetividade, o Estado Democrático de Direito.
Boa leitura!
Os autores.
Tarja: Eleições 202
Destaques:
•Quadro comparativo entre a redação originária dos dispositivos constitucionais e legais
•Alterações comentadas artigo por artigo
•Inovações trazidas pelas:
•o Emenda Constitucional nº 1/2021
•o Leis nºs 14.
192/2021, 14.
208/2021, 14.
21/2021 e 14.
291/202
•o Lei Complementar nº 184/2021
País Origem: Brasil
Acabamento: Brochura c/ orelhas
Edição: 2ª edição
Editora: Editora Rideel
Formato: 12x17
ISBN: 978657384671
Lançamento: 202
Linguagem: Português
Número de páginas: 128
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Minirreforma Eleitoral Comentada 2ª Edição
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